Uma antiga reivindicação dos praças da Polícia Militar está em vias de ser atendida, graças ao empenho do deputado estadual Bruno Covas (PSDB) que abraçou a causa dos policiais. Os primeiros passos nesse sentido foram dados com a apresentação, pelo deputado, da Emenda ao Projeto de Lei 133/2006, aprovada no Congresso de Comissões, nesta terça, 2. Agora, o PL e a emenda elaborada estão prontos para serem apreciados em plenário.
O PL 133/2006, do deputado Salim Curiati (PP), dispõe sobre o aproveitamento e promoção dos praças da Polícia Militar para o posto de 2º tenente. A lei prevê esta correção para os PMs que se encontravam em serviço ativos em 9 de abril de 1970 e que passaram à inatividade até 24 de outubro de 1985.
Extensiva aos pensionistas
As alterações constantes na emenda apresentada pelo deputado Bruno Covas buscam, primeiramente, abrigar os praças da Polícia Militar que se encontravam em serviço e que completaram 25 anos, no mínimo, de serviço, e não apenas aqueles que passaram à inatividade até 24 de outubro de 1985, desde que sejam subtenentes ou 1º sargento PM inativos. Em seqüência, pretende também albergar os pensionistas desses policiais.
Vários encontros com os representantes da classe deram ao deputado Bruno Covas subsídios para sua justificativa. Entre eles, a concordância da categoria em abrir mão de todo e qualquer valor retroativo, pois esse montante poderia tornar inviável a implementação das alterações, já que poderia causar impacto às finanças públicas do Estado.
Quase duas mil pessoas, entre policiais e pensionistas, serão beneficiados com a aprovação do PL 133, com as alterações previstas na emenda. A mobilização do deputado Bruno Covas foi tamanha que conseguiu sensibilizar mais de 60 deputados na Assembléia Legislativa, que subscreveram o documento por ele elaborado.
Para conhecer a íntegra do PL 133/2006 e da emenda do deputado Bruno Covas, acesse o link
http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=700&c=33&siteID=SITE_ID
