Deputado Bruno Covas, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, voltou nesta terça-feira, dia 4, à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa. Em discussão, o uso dos cartões de pagamento de despesas por parte da Administração Estadual.
O modelo, instituído na gestão do governador Mario Covas pelo Decreto 45.085/2000, criou o cartão de compras com valor limitado a R$ 8 mil para cada cartão. Em 2002, o Decreto 46.543 retirou o limite de R$ 8 mil para despesas específicas, como diárias, vale-transporte e operações policiais. A Resolução SF-27 permite saques com cartões até percentagem do valor total.
"O cartão possui os mesmos dados de um cartão de crédito. A nossa bandeira é Mastercard", explicou. De acordo com ele, cada cartão tem finalidade exclusiva, como pagar refeição, combustível etc, sendo que cada servidor tem direito a até dois cartões.
Mudanças no uso
Recentemente, após a polêmica sobre o uso dos cartões corporativos do governo federal, José Serra suspendeu, em 12/2, o saque com cartões. Só em 2007, foram gastos R$ 298 milhões, sendo que R$ 190 milhões foram em cheque e R$ 108 milhões com cartão, um aumento considerável do uso dos cartões em comparação com 2001, em que o gasto total foi de R$ 402 milhões, sendo que apenas R$ 5 milhões foram com o cartão.
Os adiantamentos foram reduzidos de 1,01% (2001), para 0,38% (2007), o que, segundo ele, é positivo. Dos R$ 108 milhões gastos em 2007, o cartão na função débito representa 55%, e o saque 45%.
As secretarias que mais utilizaram o cartão foram: Saúde (30%), Educação (28%) e Segurança Pública (24,42%). A Secretaria da Saúde, além do pagamento de despesas, também foi a secretaria que mais utilizou o cartão para saques, cerca de 36%, seguida pela Secretaria de Segurança Pública, 29%.
Aperfeiçoamentos
Segundo o secretário, foram tomadas algumas medidas para aperfeiçoamento do uso dos cartões, como a vedação do saque para todas as Secretarias da administração pública; cancelamento do cartão, caso ele não tenha sido utilizado nos últimos 12 meses, e suspensão para os que não foram utilizados nos últimos três meses; e revisão, atualização e consolidação da legislação referente ao adiantamento.
Ele lembrou ainda que os dados podem ser acessados pelo site Sigeo – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – e pela biblioteca da Assembléia Legislativa, aberta ao público. "Há pessoas capacitadas na biblioteca que podem entrar no site e explicar", completou.
Transparência na prestação de contas
O secretário defendeu a utilização dos cartões, que, para ele, dão uma grande transparência aos gastos públicos. "Estão estigmatizando os cartões, já que 70% das pessoas ouvidas sobre o assunto mostraram-se contrárias à sua utilização. É preciso defender e estimular o uso dos cartões, para que a população possa acompanhar como é gasta a verba pública estadual. Ser contra este método de despesa é querer o retrocesso".
Barroz Munhoz, líder do governo na Casa, disse que em Brasília o cartão é pessoal, e aqui é administrativo. "A segunda diferença é que em São Paulo há uma auditagem dos gastos realizada pela própria secretaria, já em Brasília… Desta sessão ficou claro que instalar uma CPI para investigar os cartões é diminuir nosso papel como parlamentares. Para fazer auditoria, a Assembléia possui 800 funcionários habilitados", disse, referindo-se ao Tribunal de Contas.
Ao final da sessão, o deputado Ênio Tatto (PT) comunicou que apresentará requerimento de informações com perguntas ao secretário da Fazenda. O presidente da comissão, Bruno Covas, declarou que o requerimento será analisado na próxima reunião.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Portal da Assembléia Legislativa de São Paulo (www.al.sp.gov.br)
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- Deputado Bruno Covas, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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- Mauro Ricardo, secr. de Fazenda do Estado de SP, usou exibição em power point para explicar detalhes sobre o cartão de pagtº de despesas
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- A projeção mostrou o modelo do cartão de pagamento de despesas
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- Após a explicação inicial, Mauro Ricardo respondeu questionamentos dos deputados presentes na reunião da CFO
