Bruno Covas dá parecer favorável ao projeto de Lei do Tribunal de Justiça

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Bruno Covas

Bruno Covas na Assembleia Legislativa

Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado Bruno Covas deu parecer favorável ao projeto de Lei Complementar, 41, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto se refere à gestão organizacional, à correspondência de recursos humanos para possibilitar a instalação das Varas e a criação de cargos equivalentes de Juiz de Direito, além de todo o corpo de auxiliares da justiça, estrutura compatível e necessária para a implementação das alterações trazidas pelas demais leis. “Entendemos que os recursos destinados a cobrir as despesas decorrentes da criação desses Foros Regionais estão previstos no Plano Plurianual para o quinquênio 2008/2011 – Lei 13.123/2008, no Programa 303 – Processo Judiciário no Tribunal de Justiça, seja na ação “Instalação de Varas Judiciais”, cuja meta é a instalação de 600 varas, seja na ação “Reestruturação de carreiras do Tribunal de Justiça”, cuja meta é o beneficiamento de 56 mil servidores”. O parlamentar acrescentou ainda em seu parecer “desnecessário mencionar a importância de tal projeto de Lei, que busca alcançar não só mais celeridade no trâmite processual, como também facilitar o acesso à justiça com a implementação de diversas novas varas especializadas, sempre buscando garantir uma prestação judicial mais acessível, célebre e eficaz”, escreveu o relator.

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