O deputado estadual Bruno Covas (PSDB) já tem em mãos a resposta do secretário de Estado da Habitação Lair Krähenbühl, ao requerimento de informações encaminhado, solicitando esclarecimentos sobre o Pro-Lar Atuação em Cortiços, especificamente no que diz respeito à cidade de Santos.
Na oportunidade da solicitação de informações, o deputado questionou:
1 – Quais serão os critérios adotados na destinação das 113 unidades habitacionais que serão entregues em julho na cidade de Santos?
2 – Quantas cartas de crédito foram entregues no âmbito do programa desde sua celebração até hoje?
3 – Quais serão as próximas medidas adotadas pela Secretaria de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) referente ao PAC na cidade de Santos.
Ao atender o pedido do deputado, a Secretaria da Habitação informa sobre o andamento da implantação do Programa de Atuação em Cortiços. Na íntegra, eis os esclarecimentos:
1 – Os empreendimentos Santos F e Santos H serão comercializados pelas famílias identificadas em cortiçoes da região do mercado, em ação piloto, de apoio à implantação do Programa Municipal de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central Histórica de Santos – Alegra Centro-Habitação – lançado em junho pela Prefeitura Municipal de Santos.
O Alegra Centro Habitação propõe regras para a reforma ou construção de imóveis residenciais nos bairros Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias. Oferece incentivos fiscais em impostos e taxas municipais e propõe parceria com os proprietários dessas edificações, havendo a previsão de sanções aos que não se adequarem ao programa de reabilitação.
Após a realização do levantamento da situação física e dos moradores nos imóveis do perímetro do Mercado, demanda priorizada para a destinação dos empreendimentos Santos F e H, as equipes técnicas sociais da CDHU e Prefeitura de Santos iniciaram reuniões de esclarecimento e orientação aos moradores sobre as ações em andamento e o acesso ao atendimento pela CDHU.
2 – O Programa de Atuação em Cortiços já realizou 374 atendimentos via Carta de Crédito, no município de Santos, foram viabilizados três atendimentos para moradores do antigo cortiço, adquirido pela CDHU, onde será edificado o empreendimento Santos I, na Rua Amador Bueno, 434.
3 – A continuidade das ações do Programa de Atuação em Cortiços está vinculada ao atendimento das premissas dos planos locais de recuperação urbanística e do atendimento da demanda através da reabilitação de moradias, sempre integrada com outras ações de promoção desta demanda.
Existe grande sinergia entre Estado e Município nas ações voltadas para a questão dos cortiços, inclusive com aperfeiçoamento da legislação, desenhadas com o apoio do CDHU.
A oportunidade de novos investimentos em ações estruturantes de reabilitação do centro histórico de Santos terão maior definição, a partir da execução do Projeto Piloto, em andamento, de Reabilitação da Área do Mercado.
