Projeto Ficha Limpa reúne 1,6 milhão de assinaturas

quinta-feira, 22 de abril de 2010

projeto-ficha-limpaEm tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto Ficha Limpa (PLP n.º 518/2009), de iniciativa popular, estabelece critérios de inelegibilidade, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo. Estariam impedidos de registrar candidaturas: pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; aqueles condenados em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; estender o período que impede a candidatura, que passaria de quatro para oito anos; e, finalmente, tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. O deputado Bruno Covas assinou o manifesto e elaborou moção a ser enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que empreendam todos os esforços que se façam necessários para a urgente aprovação da proposta.

Textos relacionados

Tags:

Gerar o boletim semanal:.

2 Comentários

  1. maria aparecida oliveira da conceição disse:

    gostaria como faco para assimar essa ficha limpa desta campanha..

  2. Maria Luisa Borges Sorbello disse:

    Maria Aparecida, se vce ainda não assinou, tenho este site que está recolhendo assinaturas para o Ficha Limpa. Boa sorte e repasse!
    http://www.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/97.php?cl_tta_sign=4db8ee6b4adc54328215fa6461b8deb9

Fale com o deputado

Tem alguma sugestão ou crítica?
Fale direto conosco.