REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347, DE 2009
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Saneamento e Energia, para que preste as seguintes informações:
1. No Guarujá será construída nova rede de tratamento, já existe previsão para o inicio e término das obras?
2. Qual o valor estimado dos investimentos da SABESP para a execução dessas obras no município de Guarujá?
3. Qual o investimento financeiro previsto inicialmente? São recursos da Sabesp ou financiados? Por quem?
4. Quais os bairros e quantos moradores serão diretamente beneficiados pelas obras?
5. Com essas obras, qual passará a ser o índice de atendimento da população por sistema de esgotos sanitários?
6. Qual o cronograma previsto das obras?
7. Há outros projetos referentes a saneamento básico previstos para o município de Guarujá?
JUSTIFICATIVA
Uma série de obras estão previstas para serem realizadas no município de Guarujá, visando a aumento do índice de usuários atendidos pelo sistema de esgotos e saneamento básico.
Existe uma grande expectativa da população em relação a essas obras. Por isso apresento o presente Requerimento de Informação, cujo objetivo é esclarecer as dúvidas que ainda existem com relação a esse importantíssimo projeto do Governo do Estado, que muitas vezes não consegue dar a divulgação necessária às obras por questões orçamentárias.
É fundamental saber quais obras serão efetivamente implementadas, qual o cronograma, quantos moradores serão beneficiados, entre outros quesitos.
Por todo o exposto e com vistas a esclarecer qual será o procedimento adotado especificamente no que se refere a investimentos em saneamento básico e qualidade da água, apresento o presente Requerimento de Informações, utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público; além de buscar trazer esclarecimentos à população quanto ao importante projeto que a SABESP visa desenvolver na região.
Sala das Sessões, em 23/10/2009
a) Bruno Covas
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Tags: Guarujá, saneamento
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